Estrutura Organizacional


 

 

Lei nº 722  de 2017- Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Simão Dias.


Lei Orgânica Municipal - 


 

O Poder Executivo do Município de Simão Dias, doravante tem a seguinte estrutura organizacional:

 


a) Gabinete do Prefeito – GAPRE:

Responsavel: Maria Acácia 

Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro

Telefone: (79) 3611 - 1211

Email: gabinete@simaodias.se.gov.br

Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE: 

 

Assistir, assessorar, auxiliar e representar o Prefeito Municipal em suas atribuições legais e atividades oficiais, assim como em suas funções administrativas, políticas, sociais, de cerimonial, de relações públicas, comunitárias, culturais e desportivas;

. coordenar os processos de elaboração de projetos e programas voltados à captação e à alocação de recursos governamentais;

. coordenar o planejamento e a realização dos trabalhos técnico-sociais inerentes e exigidos pelos órgãos financiadores;

. planejar e coordenar as ações consideradas estratégicas para a execução das políticas públicas;

executar a política de comunicação do Governo Municipal e instrumentalizar todas as estruturas administrativas nessa área, dando publicidade aos atos;

participar de todas as ações de Governo, dar publicidade a essas ações e criar mecanismos de interação com a sociedade de forma geral;

. manter a população informada de todas as ações políticas e administrativas por meio de canais competentes;

. desenvolver ações de comunicação interna e institucional;

gerenciar a Ouvidoria Geral, com vistas à qualificação do atendimento cidadão;

. coordenar os serviços da administração, inclusive elaborando portarias;

representar o Governo nas ações de caráter público em que a Prefeitura seja participante ativa ou passiva;

acompanhar o Prefeito nas atividades oficiais e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e cultural da cidade, bem como assisti-lo, assessorá-lo e representá-lo, por delegação, perante órgãos e entidades dos Poderes da União, do Estado de Sergipe e dos demais Municípios;

. coordenar as atividades judiciárias e jurídicas pertinentes, inclusive mediante assessoramento, consultoria e assistência de atos e contratos de interesse da Administração Municipal;

coordenar as ações da Junta do Serviço Militar instalada no município, em harmonia com os demais agentes; coordenar e executar, com o concurso de outros órgãos públicos, todas as ações e programas de defesa civil no âmbito municipal, procurando viabilizar um grupo de defesa civil permanente, respaldando-se, para isso, nas diretrizes do Governo Estadual para estas situações;

coordenar todos os programas e convênios de segurança com cidadania e de prevenção à violência no município;

coordenar a execução das determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas.

O Gabinete do Prefeito compreende as seguintes unidades administrativas:

a)      Chefe de Gabinete - CHEGA

 – Ouvidoria Geral Pública Municipal – OUVID;

- Assistência Jurídica – ASJUD;

Assessoria Jurídica – ASJUR;

Departamento Municipal de Ordem Pública – DEMOP:

a)      Diretoria de Divisão de Trânsito e Transporte Urbano – DTTU;

a)-1) Coordenadoria de Engenharia – COORE;

     a-2) Coordenadoria de Educação do Trânsito – COOET

          a-3) Coordenadoria Operacional e Fiscalização – COOFI

          a-3-1) Agentes da Autoridade de Trânsito - AGAUT

          a-4) Coordenadoria de Análise, Cadastro e Estatística – COACE

          a-5) Junta Administrativa e Recursos de Infração – JARI

          a-6) Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Simão Dias – COMTRANS

          a-6-1) Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Simão Dias - FUMTRANS

b)     Guarda Municipal 

b-1) Diretoria  - DIRET

b-2) Diretoria Adjunta - DIADT

b-3) Guardas Municipais - GMSD

– Departamento de Comunicação -  DECOM

a)       Assessoria de Comunicação – ASCOM.

 

Gabinete do Vice-Prefeito – GAVPR, compete: 

Planejar, executar e acompanhar as ações complementares e subsidiárias da gestão Municipal em consonância com o Gabinete do Prefeito;

assistir ao Vice-Prefeito no exame dos assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais documentos submetidos à sua apreciação e decisão;

assistir ao Vice-Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas, bem como organizar o atendimento ao público em geral;

preparar as audiências do Vice-Prefeito, organizando pauta e material de apoio para sua realização.

 – Órgãos de Administração, Planejamento e Controle, com as seguintes unidades organizacionais:

 

Secretaria Municipal De Administração, Planejamento e Orçamento – SEMAP

Responsavel: Angela Silva Santa Almeida

Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro

Telefone: (79) 3611 - 1211

Email: administracao@simaodias.se.gov.br

Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE: 

competência, suprindo a Administração Municipal de recursos humanos e materiais, gerir os recursos patrimonial, inventários e tombamentos;

 – guardar, conservar e manter edificações administrativas, suas instalações e equipamentos;

 – ordenar todos os serviços e atos administrativos e demais atividades de natureza administrativa;

dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de compras, celebração de contratações, convênios, parcerias administrativas, processos licitatórios, chamamentos públicos e demais procedimentos de dispensa e inexigibilidade de compras e contratações de interesse da Administração Municipal;

gerir e dar publicidade a todos os contratos, convênios e parcerias no âmbito municipal, incluindo aqueles firmados sob a égide da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

 – ordenar, gerir, guardar, conservar e manter os procedimentos licitatórios e seletivos, incluindo os não sujeitos à Lei nº 8.666/90, assim como catalogar, preservar e garantir as instalações e equipamentos para a estruturação das compras e contratações em geral;

 – dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, e demais de interesse da Administração Municipal;

 – coordenar todos os processos de elaboração de projetos e programas voltados à captação e à alocação de recursos governamentais;

Coordenar o planejamento e a realização de todos os trabalhos técnicos-sociais inerentes e exigidos pelos órgãos financiadores;

 – planejar e coordenar todas as ações consideradas estratégicas para a execução das políticas públicas;

gerenciar recursos humanos e materiais, arquivos e cadastros gerais;

 – realizar ações e programas de desenvolvimento humano de todos os servidores da administração municipal;

gerenciar os recursos humanos no tocante a Concurso Público, contratações, exonerações, aposentadorias, folha de pagamento, registro e controle de ponto, atestados, procedimentos disciplinares e  acompanhamento de casos especiais;

prestar assistência técnica ao senhor Prefeito Municipal nas questões inerentes a sua área de atuação, examinando e emitindo pareceres acerca das matérias e assuntos afetos, e dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.

  A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento – SEMAP compreende as seguintes unidades administrativas:

 – Departamento de Recursos Humanos – DEPRH;

 – Departamento de Licitações e Contratos – DELCC;

Departamento de Almoxarifado – DAMOX;

Gerência Municipal de Convênios e Contratos de Repasse – GMCCR;

 – Assessoria de Captação de recursos e relacionamento externo – ASCAP;

         VI – Assessoriade Manutenção do patrimônio móvel e imóvel do Município– ASMPM.

 

 

 Secretaria Municipal Controle Interno – SEMCI:

Responsavel: Manoel Messias Soares Santos

Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro

Telefone: (79) 3611 - 1211

Email: controleinterno@simaodias.se.gov.br

Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:

 

 – o controle da Administração Municipal do Poder Executivo, exercendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncias de receitas, visando a salvaguarda dos bens;

–  verificar a exatidão e regularidade das contas e a boa execução do orçamento;

 realizar o controle das operações de crédito,

 apoiar os órgãos do controle externo no desempenho de sua missão institucional;

 consolidar os planos de trabalho para realização de auditorias internas, verificando a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, conforme previsão da LC nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal);

 zelar pela sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas pelas normais legais, Constituição Federal, art. 74, Constituição Estadual, art. 19, Lei Federal 4.320/04, de 17 de março de 1964, Lei Complementar nº. 205 de 06 de julho de 2011, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Lei Municipal nº. 227/2001, de 28 de dezembro de 2001. 

 A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Controle Interno – SEMCI, será formada:

a)      Assessoria de Auditoria e Controle;

b)      Assessoria de fiscalização Interna. 


 Secretaria Municipal de Finanças e Tributos – SEMFT:

Responsavel: Vilma Silva de Andrade e Abreu

Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro

Telefone: (79) 3611 - 1382

Email: financas@simaodias.se.gov.br

Horário de Funcionamento: das 07 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:

 

 prestar apoio e assistência imediata ao Chefe do Poder Executivo na área de administração financeira, contábil e tributária do Município;

 exercer a administração tributária, cuidando da política fiscal e extrafiscal;

promover a arrecadação e fiscalização dos tributos de competência municipal;

–   desempenhar ações referentes aos cadastros imobiliários;

–   executar serviços de contabilidade geral do Município;

–   administrar a dívida pública municipal;

 efetuar ações de cobranças;

 promover a elaboração e coordenação das prestações de contas do Município;

promover a elaboração e coordenação da programação de desembolso financeiro;

 observar o cumprimento das transferências e repasses financeiros, inclusive os oriundos de emendas, bem como o andamento dos gastos e desembolsos dos recursos alocados;

executar o orçamento anual de investimentos da administração Direta e indireta;

executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

 A Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Tributos – SEMFT será composta pelas seguintes unidades administrativas:

 –   Departamento Tributário – DETRB;

 Assessoria de Contabilidade e Tesouraria – ACTES;

–  Assessoria de Cadastro Imobiliário – ACADA;

Assessoria de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária – AACEO.

 

 Secretaria Municipal Saúde – SEMSA:

Responsavel: Lenivaldo Nunes da Conceição

Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro

Telefone: (79) 3611 - 2521

Email: saude@simaodias.se.gov.br

Horário de Funcionamento: das 07 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:

 

–   prestar apoio e assistência imediata ao Chefe do Poder Executivo na elaboração e consecução de políticas públicas na área da saúde;

promover, proteger e recuperar da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em conformidade à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

gerenciar o Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal, atuando articulada e continuamente com a rede pública no âmbito do Estado e da União;

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com a direção do SUS no Estado de Sergipe;

organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, dentro do território do Município de Simão Dias, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo Estado e pela União;

gerenciar o Fundo Municipal de Saúde, planejar, formular, supervisionar, e executar políticas de saúde pública;

 gerenciar as atividades médicas, paramédicas e odontológicas;

 controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

–   coordenar os serviços das vigilâncias sanitárias e epidemiológicas;

–  promover o fornecimento gratuito de medicamentos básicos, através da farmácia básica da rede pública municipal de saúde;

–  realizar pesquisas médico sanitárias;

executar outras atividades correlatas à área da saúde ou do âmbito de sua competência, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

 A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA compreende as seguintes unidades administrativas:

 – Conselho Municipal de Saúde – COMSA;

    a) Assessoria de Auditoria e Controle – AUDCO;

    b) Assessoria de Planejamento – ASPLA;

    c) Assessoria de RegulaçãoASREG;

Núcleo do Fundo Municipal de Saúde – NFMSS:

    a) Gerência Financeira – GEFIN;

    b) Gerencia Logística – GELOG;

    c) Gerência de Transportes – GETRA;

 – Núcleo de Atenção Básica – NUABA:

   a) Coordenadoria da Atenção Básica – COABA;

   b) Equipe de Saúde da Família – ESAF;

   c) Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF;

   d) Núcleo de Assistência Farmacêutica – NASFA;

   e) Gerência Técnica de Saúde bucal – GTSAB;

   f) Gerência do Centro de Processamento de Dados – GECPD;

 – Núcleo de Atenção Especializada – NUAES

   a) Coordenadoria de Atenção Especializada  - COATE

   b) Gerência do Centro de Atenção Psicossocial - CAPSS

   c) Gerência de Fisioterapia - GEFIS

   d) Gerência do Centro Municipal de Especialidades Médicas - GCMEM

   e) Gerência do Laboratório Municipal de Saúde - GLMSA

   f) Gerência de Atenção Domiciliar – GADOM

 – Núcleo de Vigilância em Saúde – NUVSA

a)      Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica – CVIEP;

b)     Coordenadoria de Vigilância em Saúde - VOVIS

   b) Gerência de Endemias – GEEND;

   c) Gerência de imunização – GEIMU;

Núcleo de Vigilância Sanitária

   a) Coordenação de Vigilância Sanitária – CVISA;

   b) Assessoria Fiscal de Controle de Alimentos, Medicamentos e correlatos.

Núcleo de Perícia Médica.

a)      Coordenação de perícia médica

 

 

 Secretaria Municipal Inclusão, Assistência Social e Trabalho – SEMAT: 

Responsavel: Monica Silva Matos

Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro

Telefone: (79) 3611 - 1561

Email: assistenciasocial@simaodias.se.gov.br

Horário de Funcionamento: das 07 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:

prestar apoio e assistência direta e imediata ao chefe do Poder Executivo Municipal, quanto as políticas públicas nas áreas de desenvolvimento social e do trabalho, com ênfase, respectivamente, no combate a erradicação da pobreza e na geração de emprego e renda;

realizar programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros de interesse social direcionados à erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades;

ofertar serviços de atendimento e assistência à família;

incentivar, estimular e apoiar o desenvolvimento comunitário e atividades sociais,

desempenhar ações e serviços de assistência social à criança, ao adolescente, ao idoso e aos excluídos,

apoiar iniciativas de estímulo ao artesanato e a outras atividades de geração de renda,

planejar e operacionalizar políticas para as mulheres,

executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

A Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – SEMAT terá as seguintes unidades administrativas:

 Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – COMDICA;

  Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso – COMDEPI;

 –   Conselho Municipal da Assistência Social – COMAS;

-  Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA

 Núcleo de emissão de Carteira de Trabalho – NCTPS;

–    Coordenadoria do Núcleo de Apoio ao Trabalhador – NAT;

  Coordenadoria do Índice de Gestão Descentralizada – IGD;

  Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio – COOAP;

 Gerência Financeira de Fundo – GEFIN;

 Centro de Referência da Assistência Social – CRAS I;

    Centro de Referência da Assistência Social – CRAS II;

–    Coordenadoria do Centro de Referência Especializada da Assistência Social –      CREAS;

–   Coordenadoria do Abrigo da Criança e do Adolescente – COACA;

–  Coordenadoria do Abrigo para Idosos - COABI

 

 

 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU:

Responsavel: José Antenor Silva de Santana

Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro

Telefone: (79) 3611 - 1211

Email: obras@simaodias.se.gov.br

Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE: 

 

prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo nas áreas de elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia;

executar e acompanhar obras de construção civil, controle e manutenção de equipamentos públicos, do patrimônio imóvel do Município;

 – gerir e preservar a frota de veículos do Município;

executar serviços públicos de limpeza dos logradouros e coleta do lixo;

 – administrar os mercados municipais e feiras livres;

colaborar com Departamento de Ordem Pública a organização do trânsito no município;

superintender as atividades e serviços da administração Municipal, assim como todas as ações correlatas à infraestrutura e urbanismo.

A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU será composta pelas seguintes unidades administrativas:

 –   Departamento de Engenharia, Projetos e Urbanismo – DEPUR;

 Departamento de Transporte – DETRA;

–  Assessoria de Obras e Manutenção de Serviços Públicos – AOMSP;

Assessoria de administração e manutenção das feiras livres – AAMFL.

 

Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Defesa Civil – SEMAM: 

Responsavel: José de Souza Silva Filho

Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro

Telefone: (79) 3611 - 1211

Email: agricultura@simaodias.se.gov.br

Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE: 

 

Tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo na elaboração e consecução de políticas públicas nas áreas de adesenvolvimento rural, irrigação e defesa civil;

fomentar atividades no setor agropecuário, inclusive mediante a formalização de convênios e parcerias com o terceiro setor ou entidades especializadas em assistência técnica e extensão rural;

promover o fortalecimento da agricultura familiar como fator de geração de renda;

desenvolver ações concernentes à irrigação e combate à seca, minorando os impactos da estiagem, notadamente na Zona Rural do Município;

planejar ações preventivas de socorro assistenciais e reconstrutiva na área de defesa civil, objetivando evitar ou minimizar desastres, preservar a moral da população e restabelecer a ordem social;

executar outras atividades correlatas ao desenvolvimento da agricultura, irrigação e defesa civil, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Defesa Civil – SEMAI compreende as seguintes unidades administrativas:

Fundo Municipal de Irrigação, criado pela Lei nº 74, de 25 de novembro de 1988;

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criado pela Lei nº 98, de 02 de junho de 1997;

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDC, criada pela Lei nº 282, de 11 de novembro de 2003;

Assessoria de Desenvolvimento Rural e irrigação – ASDRI;

 Assessoria da Defesa Civil – ASDCI;

Assessoria Administrativa – ASADM.

 

 Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC: 

Responsavel: Angela Silva Santana Almeida(Secretária Interina)

Endereço: Calçadão Dr. Joviniano de Carvalho, sn

Telefone: (79) 3611 - 1400

Email: educacao@simaodias.se.gov.br

Horário de Funcionamento: das 07 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:

 

prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo Municipal na área de Educação, Cultura e política educacional;

  organizar e gerenciar o sistema municipal de ensino e a política do magistério;

 – promover a administração das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;

exercer, na forma da lei, o controle e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particulares;

executar atividades correlatas ao exercício do magistério e à organizações e funcionamento da rede pública municipal de ensino;

 – desempenhar outras atividades do âmbito de sua competência, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, seguirá às disposições constantes na Lei Complementar nº. 481/2009, de 10 de dezembro 2009. 


 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo – SEMET: 

Responsavel: Matheus Santos Santana 

Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro

Telefone: (79) 3611 - 1211

Email: esportes@simaodias.se.gov.br

Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:

 

–  prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo quanto à política nas áreas de turismo, esporte e lazer;

promover o incentivo e estímulo às letras, artes, e a educação, realizar a preservação das ações do folclore e de manifestações culturais e artísticas;

desenvolver o turismo, controlando e protegendo o patrimônio histórico, artístico, e os polos de atração turística do Município de Simão Dias;

promover a implantação de políticas públicas específicas para a juventude;

cuidar da promoção do esporte no município, realizando e fomentando campeonatos e atividades para seu aprimoramento;

 – realizar a administração de ginásios esportivos, praças de esporte, espaços e equipamentos desportivos e de lazer;

 

organizar e realizar o calendário de eventos e atividades festivas no Município de Simão Dias, inclusive dando apoio institucional à iniciativa privada;

 – executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SMTEL será formada:

a)      Assessoria Juventude e Esporte;

b)      Assessoria Lazer e Turismo.

 

 Secretaria Municipal Do Planejamento De Gestão Ambiental – SEMGA, compete:

Tem por finalidade estabelecer as bases normativas da política municipal do meio ambiente, criando e normatizando o Sistema Municipal de Administração da Qualidade, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente, voltado à preservação do meio-ambiente e ao uso adequado dos recursos naturais, mediante instrumentos da política ambiental e normas para a administração, proteção e controle dos recursos ambientais e da qualidade do meio ambiente no Município de Simão Dias, tendo as seguintes competências:

coordenar o processo de formulação, aprovação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal do Meio Ambiente;

gerenciar os procedimentos administrativos de avaliação, aprovação e licenciamento de empreendimentos no âmbito municipal;

informar ao SIMAN sobre os empreendimentos cujo RARAM tenha indicado como de impacto ambiental local significativo;

emitir pareceres relativos aos procedimentos que visem obter autorizações para atividades e empreendimentos que possam degradar o meio ambiente;

articular e coordenar os planos e ações decorrentes da Política Municipal do Meio Ambiente com os órgãos setoriais, locais, estaduais e nacionais;

gerenciar as interfaces com os Municípios limítrofes e com o Estado no que concerne às políticas, planos e ações ambientais;

 – emitir pareceres sobre projetos de lei e outros que alterem o disposto na Política Municipal de Meio Ambiente;

fiscalizar, apurar e aplicar sanções administrativas e medidas reparadoras, de acordo com sua competência.

A Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental – SEMGA. compreende as seguintes unidades administrativas:

I    –   Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMDMA;

II – Departamento de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental – DEPGA:

a) Assessoria de Estudo e Análise;

b) Assessoria de Fiscalização;

c) Assessoria Operacional.