Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Trabalho

I – Prestar apoio e assistência direta e imediata ao chefe do Poder Executivo Municipal, quanto as políticas públicas nas áreas de desenvolvimento social e do trabalho, com ênfase, respectivamente, no combate a erradicação da pobreza e na geração de emprego e renda;

II – Realizar programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros de interesse social direcionados à erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades;

III – Ofertar serviços de atendimento e assistência à família;

IV – Incentivar, estimular e apoiar o desenvolvimento comunitário e atividades sociais,

V – Desempenhar ações e serviços de assistência social à criança, ao adolescente, ao idoso e aos excluídos,

VI – Apoiar iniciativas de estímulo ao artesanato e a outras atividades de geração de renda, planejar e operacionalizar políticas para as mulheres,

VII – Executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – SEMAT terá as seguintes unidades administrativas:

I – Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – COMDICA;

II – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso – COMDEPI;

III – Conselho Municipal da Assistência Social – COMAS;

IV - Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA

VI – Núcleo de emissão de Carteira de Trabalho – NCTPS;

VII – Coordenadoria do Núcleo de Apoio ao Trabalhador – NAT;

VIII – Coordenadoria do Índice de Gestão Descentralizada – IGD;

IX – Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio – COOAP;

X – Gerência Financeira de Fundo – GEFIN;

XI – Centro de Referência da Assistência Social – CRAS I;

XII – Centro de Referência da Assistência Social – CRAS II;

XIII – Coordenadoria do Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS;

VIV– Coordenadoria do Abrigo da Criança e do Adolescente – COACA;

XV – Coordenadoria do Abrigo para Idosos - COABI